Considerações Saber Sobre Bichara Previc

144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Utilizando isso, surgem muitos questionamentos acerca da eventualidade de se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Produção, especificamente este TRT da […]

O entendimento foi de de que a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso do revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste de ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis pode estar chegando perto do tua entrada em vigor. A anulação do dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dívida ativa do companhias que entregaram usando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo de Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

Um tema de que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando muitos questionamentos na justiça, é a possibilidade de se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, como é o caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência em este expediente por produção ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da populaçãeste e, criar mecanismos de que garantam a tranquilidade de todos os cidadãESTES é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.

COMUNICADO IMPORTANTE: Em razão de fraudes qual vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica que terceiros estãeste usando o nome do empresas conceituadas pelo Comércio, natural tais como de seus apenascios, para fraudar vendas por veículos e outros bens do consumo. Portanto, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus sócios esclarecem qual nãeste comercializam suplementos alimentares utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).

A entidade busca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a declaraçãeste por inconstitucionalidade parcial, isento reduçãeste por texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer hipotese de incidência do tributo A cerca de operações que envolvam programas do pc (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica de dados, o […]

Este ano de 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie de polêmicas pelo nosso País, tanto pelo âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise qual assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do Sãeste Paulo aprovou o Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em tua integralidade por entender qual a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República no que tange a competência concorrente.

Bem se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este feição por bem jurídico tutelado.

Deve ser sancionado até o dia seis de agosto o projeto do lei complementar que vai permitir este retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias de pequeno porte de que foram excluídos do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Além da eventualidade por retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas com visualize-o agora até 90% do desconto e renegociação DE inadimplências.

Embora seja uma boa notícia, a recuperaçãeste mal parcial do julho sugere qual o ritmo lento da economia e do mercado do manejorefregatráfego continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção por compras […]

No dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE maiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem mais preparados pelo mercado do trabalho. Utilizam o mfoitodo “Aprender-fazendo”, pioneirismo em educação financeira, preparação de modo a o Comércio do produção e empreendedorismo e Assim sendo, estes detalhes geram caminhos para empregabilidade e criação do empregos.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou desprovido justa causa, ainda que, quando da dispensa, o empregador não possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 por novembro de 2017, e que ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do mais do cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações do trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravé especialmentes do negociação direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do produção por grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologaçãeste por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isençãeste do custas judiciais somente para empregados usando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]

É disposto na CLT de que todo empregado utilizando mais de 1 ano por manejorefregatráfego deve, pelo ato da sua própria demissãeste, atravessar pelo sindicato do sua Classe profissional. É este de que disciplina o art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste para este sindicato da Classe preponderante da empresa, este que nunca a todos os momentos reflete a realidade veja aqui de todos os empregados.