A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente qual represente 1 sinal do alento às companhias devedoras, a maté especialmenteria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi lacaio e apresentado em 2014 e Procura anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]
Sob este entendimento do de que este empregador nãeste Pode vir a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo do instrumento por uma cervejaria por Goiânia que pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento Destes custos do manutençãeste e desgaste do veÃculo utilizado por um vendedor em benefÃcio da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, o qual inviabiliza o exame do mfoirito do recurso.
Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode manter-se chegando perto por tua entrada em vigor. A anulaçãeste de débitos tributários e da inscriçãeste em dÃvida ativa do companhias de que entregaram usando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.
Um tema qual vem ganhado destaque na justiça do manejorefregatráfego e gerando muitos questionamentos na justiça, é a hipotese de se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às suas forças, saiba como é este caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente de manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da populaçãeste e, produzir mecanismos de que garantam a tranquilidade do todos os cidadãos é dever do Estado, conforme preceitua o art.
Por fim, recomendamos que qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem como de que mesmo que solicitado cópia do identidade e comprovante por endereço, previamente que as partes venham a realizar qualquer Género por pagamento umas às outras.
A entidade Parecer identicamente conjuntamente a declaração do inconstitucionalidade parcial, sem redução do texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer eventualidade do incidência do tributo A respeito de operações qual envolvam programas de pc (softwares). Este convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio de transferência eletrônica de dados, este […]
Cada categoria terá um Espécie por parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mÃnima por R$ 50. Já as micro e pequenas empresas podem realizar o parcelamento com um valor mÃnimo de R$ 300. Segundo dados do Ministério do Manejorefregatráfego, por janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geraçãeste […]
Demasiado se discutia pelo âmbito Destes Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus leitura adicional serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização do cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o feição de natural jurÃdico tutelado.
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente de se executar uma análise jurÃdica sobre o presente importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a tua evoluçãeste histórica. Este estrago moral existe a partir de as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem como punições corporais, o que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, Muito mais precisamente a carta polÃtica, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego a partir de a concepção até cinco meses após o parto. É o qual disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.
Pelo dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedoraâ€, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Muito mais preparados pelo mercado do produção. Utilizam o mé especialmentetodo “Aprender-tomandoâ€, pioneirismo em educação financeira, preparaçãeste de modo a o mercado do produção e empreendedorismo e assim, geram caminhos de modo a empregabilidade e criaçãeste visite esta página por empregos.
Uma empresa de que desistiu de um processo A respeito de cobrança do ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento de dÃvida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente utilizando este pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seçãeste do link do site Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou utilizando ação em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicaçãeste da Lei 9.
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 de novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança de mais por cem pontos da Consolidação das Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilização DE relações por produção, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravfois do negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissão do manejorefregatráfego do grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste de custas judiciais apenas para empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]
É disposto na CLT que todo empregado com Ainda mais de um ano por trabalho deve, pelo ato da sua própria demissão, passar pelo sindicato do sua própria categoria profissional. É este que disciplina este art. 477, § 1º. Via por regra, as empresas recolhem a contribuição de modo a este sindicato da categoria preponderante da empresa, o qual nem em algum momento reflete a realidade do todos os empregados.